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LEI MUNICIPAL Nº 750 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - " ALTERA O ART.6º, ALÍNEA "J", BEM COMO O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
14/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE JUNHO DE 2024 - "ABRE, AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
08/07/2024
LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 18 DE JUNHO DE 2024 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL QUE INDICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/07/2024
LEI MUNICIPAL Nº 744 DE 15 DE MAIO DE 2024 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE À EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA."
27/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 745 DE 15 DE MAIO DE 2024 - "APROVA A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 08 DE MAIO DE 2024 - " DETERMINA ÍNDICE DE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE."
20/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 03 DE MAIO DE 2024 - " ALTERA A LEI Nº414 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ACRESCENTAR OS ARTS. 9º-A E 9º - B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
20/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 03 DE MAIO DE 2024- "ADOTA O SISTEMA DE APORTE FINANCEIRO MENSAL PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS, EM SUBSTITUIÇÃO À SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL Nº 734/2023..."
15/05/2024
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº08 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E INCLUI A APOSENTADORIA ESPECIAL E POR DEFICIÊNCIA NO ROL DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 740 DE 27 DE MARÇO DE 2024 - "ATUALIZA E REVISA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 381 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, REFERENTE AOS VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$1.2000.000,00 ( UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, CRÉDITOSADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$19.556.400,00 (DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 737 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº402/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO..."
08/04/2024
LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 26 DE MARÇO DE 2024 - "DETERMINA DESJEJUM ALIMENTAR MATINAL (CAFÉ DA MANHÃ) PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESDE O PRIMEIRO AO QUINTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE..."
08/04/2024

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