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calendar_today quarta, 11 de novembro de 2026

SESSÃO SOLENE PELOS 80 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

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SESSÃO SOLENE PELOS 80 ANOS DE EMANCIPAÇÃO

A Câmara realizará nessa 4ª feira(28), às 8h  uma Sessão Solene para comemorar 80 anos de Emancipação Política do município de São Francisco do Conde.

Em 2 de março de 1938 Getúlio Vargas editava o Decreto-lei federal nº 311 modificando a legislação sobre a divisão territorial dos municípios. Vila passava a determinar apenas a sede de um distrito e o município teria, obrigatoriamente, como sede uma cidade. Quase todos os nossos municípios criados no período colonial e imperial tinham sede em vilas, atendendo a legislação da época. Muitas dessas vilas foram elevadas à categoria de cidade durante o Império e República Velha, entretanto, as vilas remanescentes foram elevadas à categoria de cidade no Estado Novo, para atender ao decreto. A Vila de São Francisco foi uma dessas, que, em 30 de março de 1938 virou cidade pelo decreto estadual nº 10.724, obedecendo assim o decreto federal que no seu art. 3º determinava: “A sede do município tem a categoria de Cidade e lhe dá o nome” ficando, pelo art. 4º do mesmo diploma legal, reservada a denominação de Vila para as sedes dos Distritos.

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