Câmara Municipal de São Francisco do Conde - Bahia Leis e Publicações - Câmara Municipal de São Francisco do Conde - Bahia

Concurso em Andamento.

LEIS E PUBLICAÇÕES

Início»Leis e Publicações

LEI MUNICIPAL Nº 776 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"...
Leis | 02/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 780 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - "ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leis | 30/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO"...
Leis | 30/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 8.226.000,00 (OITO MILHÕES E DUZENTOS E VINTE SEIS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leis | 30/01/2026
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2026
LOA | 20/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 777/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 -" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Leis | 16/01/2026
PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
PPA | 31/12/2025
LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS, BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACISMO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ..."
Leis | 31/12/2025
LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - " INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, VOLTADO À EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leis | 07/11/2025
LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÃO NA MESA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leis | 29/10/2025
LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 625/2020, BEM COMO A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 757/2025 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leis | 17/10/2025
LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PESSOAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leis | 08/10/2025
LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA MÃES DE NATIMORTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E ACESSO À ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO".
Leis | 08/10/2025
LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - " INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA, AS PESSOAS NESSA CONDIÇÃO, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL".
Leis | 08/10/2025
LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Leis | 08/10/2025

« Anterior 1 2 3 4 5 6 ... Próxima »

Pesquisar

Categorias

Radar da Transparência Pública

Consulte os índices de transparência e o atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Acessar Portal

Encontre-nos:

Rua Barão do Rio Branco, nº 18 - Sede.
São Francisco do Conde - BA - CEP: 43900-000

Telefones:

Fone: (71) 3651-1404 / 3651-2660 / 3651-2664

Siga-nos nas redes sociais:

• Inicial

• A Câmara

• Vereadores

• Comissões

• Agenda

• Fotos

• Transparência Municipal

Diário Oficial

• Leis e Publicações

• Fale Conosco

LEI MUNICIPAL Nº 776 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"...

LEI MUNICIPAL Nº 780 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - "ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 779 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO"...

LEI MUNICIPAL Nº 778 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 -"ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ATÉ O VALOR DE R$ 8.226.000,00 (OITO MILHÕES E DUZENTOS E VINTE SEIS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2026

LEI MUNICIPAL Nº 777/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 -" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PPA - PLANO PLURIANUAL - 2026/2029

LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS, BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, RACISMO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ..."

LEI MUNICIPAL Nº 772 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - " INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, VOLTADO À EDUCAÇÃO POLÍTICA E FORMAÇÃO CIDADÃ DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÃO NA MESA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 770 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 625/2020, BEM COMO A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 757/2025 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 769 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PESSOAS COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº 767 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - " DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LEITOS OU ALAS SEPARADAS PARA MÃES DE NATIMORTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E ACESSO À ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO".

LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - " INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E ASSEGURA, AS PESSOAS NESSA CONDIÇÃO, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL".

LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Pesquisar

Categorias

Radar da Transparência Pública